Modelo de contrato de aluguel por temporada

Com anos de experiência no mercado, acompanhando a legislação brasileira, recomendamos e usamos como base o modelo de contrato de aluguel por temporada a seguir.

É muito importante sempre assinar um contrato, quando se aluga por temporada. Em outro artigo, damos cinco dicas para fazer um contrato de locação por temporada com segurança.

Se for alugar um imóvel por temporada, use o nosso modelo de contrato de aluguel por temporada:

CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA

De um lado, o LOCADOR: [nome do proprietario], brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° [identidade do proprietario], inscrito no CPF sob o n° [CPF do proprietario], residente na [endereço do proprietário];

De outro lado, o LOCATÁRIO: [nome do locatário], Identidade: [identidade do locatário], CPF/Passaporte: [CPF do locatário], Endereço residencial: [endereço do locatário]

Cláusula 1ª – O objeto do presente contrato de locação é o imóvel situado na: [endereço completo do imóvel a ser locado].

Cláusula 2ª – Pela locação ora acertada a locatária pagará ao locador a importância de R$ [valor do aluguel] da seguinte forma:
* Pagamento de R$ [sinal a ser pago] com vencimento em [data prevista de pagamento]
* Pagamento de R$ [valor restante a ser pago na entrega das chaves] com vencimento em [data da entrega das chaves]

Após a realização de cada pagamento, o LOCATÁRIO deverá enviar imediatamente o comprovante de deposito ao LOCADOR através de e-mail. Este contrato se dará por rescindido de forma automática nas hipóteses de (i) o LOCATÁRIO não efetuar o depósito em dia, deixando de cumprir com suas obrigações nas datas acordadas, ou (ii) caso o LOCATÁRIO não esteja de posse do valor previsto para ser pago no momento da chegada ao imóvel, ou (iii) se o LOCATÁRIO não estiver portando o caução no ato da chegada ao imóvel. Nestas hipóteses, o imóvel ficará disponivel para que outro inquilino alugue no mesmo período, sem direito a devolução de valores já pagos pelo LOCATÁRIO.

Caso haja a desistência da locação por parte do locatário, este perderá o direito aos valores pagos e no caso de ser por parte do locador, este devolverá ao locatário a importância paga em dobro.

Cláusula 3ª – A presente locação iniciará em [data e hora da chegada] e terminará em [data e hora de saida], momento em que o locatário é obrigado a devolver o imóvel, independente de notificação ou aviso.

Cláusula 4ª – O locatário deixará com o locador, como caução para cobertura de eventuais danos ou prejuízos, o valor de R$ [valor da caução], que poderá ser em cheque ou em espécie, moeda corrente (real – R$). Esta quantia será devolvida, finda a locação, após a vistoria do imóvel, caso não haja danos ou multas;

a) Este cheque dado em caução não poderá ser objeto de sustação ou ter sua compensação frustrada em caso de necessidade de ser depositado para cumprir a finalidade de sua emissão. Caso contrário, importará em infração contratual ensejando multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) além do direito de ter o locador os prejuízos sofridos reparados mediante a competente ação judicial de cobrança.

b) O cheque dado em caução poderá ser descontado pelo locador para cobrir (i) multas, (ii) danos eventuais causados pelo locatário ao imóvel, (iii) danos a estrutura do imóvel, (iv) danos a objetos, móveis e pertences do LOCADOR, (v) danos a vizinhança ou ao condomínio ou (vi) inadimplência;

c) No caso de litígio, o valor dado em caução será retido pelo locador até que a disputa se resolva.

d) O LOCATÁRIO não tomará posse do imóvel em caso do não pagamento deste caução, no momento de sua chegada.

Cláusula 5ª – A permanência no imóvel por parte do LOCATÁRIO após o encerramento do prazo acordado na Cláusula 3a, é terminantemente proibida. O imóvel deverá ser desocupado impreterivelmente na data de término do contrato, prevista na Cláusula 3a , sob pena do uso de força policial e/ou judicial para desocupação. A eventual insistência na permanência no imóvel acarretará na obrigação de pagamento do valor da diária acrescentado de multa de 300% (trezentos porcento), por cada dia que exceder, até a data definitiva da desocupação. A eventual prorrogação do tempo de permanência do LOCATÁRIO dependerá da assinatura de um novo contrato, bem como ficará condicionada a disponibilidade do imóvel.

Cláusula 6ª – Este contrato é regido pelo disposto nos artigos 48 ao 50 da lei n° 8.245/91 e demais disposições legais pertinentes.

Cláusula 7ª – São obrigações do locatário, além das outras previstas em lei;

a) não ceder ou franquear o imóvel para terceiro, sem prévio e expresso consentimento por escrito do locador;

b) restituir o imóvel nas mesmas condições que o recebeu, limpo, sem estragos, avarias ou danos, inclusive os móveis e utensílios, guarnições e outros pertences conforme descrito no laudo de vistoria que faz parte do presente contrato;

c) Fica o locatário responsável pelo pagamento da funcionária que irá fazer a limpeza do imóvel após a sua saída, valor este estipulado em R$ [valor da taxa de limpeza].

d) Qualquer objeto ou móvel danificado só poderá ser reparado ou substituído pelo locador, ou através do locatário mediante autorização por escrito do locador.

e) Comunicar ao locador, imediatamente, quaisquer ocorrências imprevistas havidas no imóvel e seus utensílios.

f) O pagamento da energia (elétrica e gás natural) referente ao período do presente contrato, considerando a estimativa no valor de R$ [valor da energia, gás, água, etc]. Este valor contempla uma franquia de consumo equivalente ao uso normal e razoável, com os aparelhos de ar condicionado ligados durante até 10 horas por dia. Eventual consumo superior a franquia será cobrado de acordo com a taxa em vigor da empresa fornecedora de energia.

g) Zelar pelo sossego da vizinhança e pelos bons costumes tanto dentro do apartamento como nas áreas comuns do condomínio. Será aplicada pelo LOCADOR uma multa em caso de violação:

(i) Proibido após as 22 horas gerar barulho, falatório, musica alta, TV em alto volume, tocar instrumentos musicais, realização de festas ou qualquer outro fato gerador de barulho – multa de um salário mínimo por cada reclamação recebida;

(ii) A casa deverá ser mantida em boas condições de higiene, sem lixo, resíduos humanos ou restos de comida – multa de R$ 200 (duzentos reais) por cada 1kg de lixo deixado no interior do apartamento;

(iii) vedada;

(iv) Este apartamento possui [número de vagas de garagem] (uma) vaga de garagem. Caso o LOCATÁRIO use motocicleta, esta deverá ocupar o espaço da vaga de garagem, sem direitos ao estacionamento de veículos adicionais; Caso ultrapasse o limite de veículos, multa de R$ 200 (duzentos reais) por dia;

(v) Qualquer outra violação deste contrato, dano ao imóvel, dano ao condomínio (incluindo a vizinhos) ou qualquer outro tipo de incomodo gerado a terceiros será calculado ou arbitrado pelo LOCADOR e cobrado do LOCATÁRIO, de acordo com a gravidade do dano ou da reclamação;

(vi) É proibida a permanência de animais de estimação, tanto de pequeno como de grande porte.

Cláusula 8ª – Limite de ocupantes

(i) Fica acordado que durante este contrato o imóvel ora locado poderá acomodar um limite máximo de [número limite de hospedes] ocupantes (adultos e crianças).

(ii) Independente de haver anúncios na internet (ou em outros classificados) indicando que este imóvel possui capacidade superior de ocupantes, o valor do aluguel foi formulado com base no número de ocupantes informado pelo LOCATÁRIO.

(iii) Tanto o LOCADOR como o condomínio poderão fazer controle de acesso de pessoas através de câmeras de segurança;

(iv) Até o momento da entrega das chaves, eventuais ocupantes adicionais precisarão ser informados e cadastrados pelo LOCADOR. Cada ocupante adicional (adulto ou criança) deverá pagar uma taxa de 15% (quinze porcento) do valor do contrato;

(v) Após a entrega das chaves, fica proibida a entrada de ocupantes adicionais. Tal fato incorrerá na quebra de contrato, sob pena do imediato despejo do LOCATÁRIO, sem aviso prévio, acrescido de multa no valor de 100% do valor da caução, sem direito a devolução de valores já pagos.

(vi) É terminantemente proibida a permanência de visitantes, mesmo que não haja pernoite;

(vii) É proibida a entrada de entregadores ou prestadores de serviços nas dependências do condomínio. Eventuais entregadores de comida ou correspondências deverão permanecer do lado de fora do condomínio, e o LOCATÁRIO precisará se dirigir até tal local para receber a entrega; Todos os prestadores de serviços (faxineiras, babás ou similares) deverão figurar no cadastro de ocupantes da casa;

Cláusula 9ª – O locador não terá responsabilidade civil, criminal ou por possíveis dívidas trabalhistas por qualquer empregado contratado pelo locatário para trabalhar durante sua estadia no imóvel ora locado.

Cláusula 10ª – O locador não será responsável por eventuais danos sofridos pela ocorrência de sinistros como incêndio, enchentes, alagamento, furto, roubo, ou qualquer outro sofrido pelo locatário durante o período de vigência deste contrato. O locatário aluga o presente imóvel sob seu próprio risco e custo.

Cláusula 11ª – O locatário foi instruído quanto aos riscos do uso da propriedade, especificamente com relação às crianças pequenas que devem sempre estar acompanhadas de um adulto principalmente nas áreas de piscina e varanda.

Cláusula 12ª – Esta reserva inclui fornecimento de roupas de cama, toalhas de banho, panos de prato ou similares.

Cláusula 13ª – As partes elegem o Foro da Comarca do [cidade aonde está situado o imóvel] para dirimir quaisquer dúvidas provenientes do presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

Rio de Janeiro, [data da assinatura do contrato]

LOCATÁRIO:

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LOCADOR:

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